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AI Regulation & Policy

Jul 25, 2026

AI Regulation & Policy

Resumo do dia

O Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA investiu 1,6 bilhão de dólares em um contrato com a Salesforce para integrar IA no cuidado de veteranos, enquanto isso desperta preocupações globais com privacidade e transparência — Montana avança com projeto de lei sobre câmeras de IA em varejo, o Canadá abre consulta sobre transparência até 2026, e um tribunal brasileiro identificou advogados ocultando instruções de IA em petições. Esses desenvolvimentos refletem a crescente pressão regulatória sobre o uso de inteligência artificial em setores críticos, desde saúde pública até justiça e varejo.

Principais notícias

  1. 1

    VA premia Salesforce com 1,6 bilhão de dólares para integrar IA no cuidado de veteranos

    O que aconteceu: O Departamento de Assuntos de Veteranos concedeu um contrato no valor de até 1,6 bilhão de dólares (aproximadamente 2,6 bilhões de reais) à Salesforce para desenvolver e integrar inteligência artificial em fluxos de trabalho existentes que apoiam comunicação com o cliente, coordenação de cuidados aos pacientes e o processo de aprovação de pedidos. O acordo inicial é por um ano, com opção de duas renovações adicionais de um ano cada. Por que é importante: A VA atende mais de 9 milhões de veteranos inscritos em seus serviços de saúde, e a implementação de IA foi concebida para reduzir atritos administrativos para a equipe e acelerar funções críticas como agendamento de consultas, verificação de benefícios e processamento de pedidos. O porta-voz da VA esclareceu que agentes de IA ajudarão representantes de atendimento ao cliente a acessar informações mais rapidamente para veteranos, e não os substituirão.

    O que acompanhar: A VA participará da Genesis Mission da Casa Branca—uma iniciativa governamental que envolve 15 agências federais—e contribuirá com seus registros eletrônicos de saúde e dados genômicos do Million Veteran Program para ajudar a treinar modelos de IA capazes de detectar doenças e riscos à saúde mais cedo.

  2. 2

    Veterans Affairs assina contrato de IA de 1,6 bilhão de dólares com Salesforce

    O que aconteceu: O Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA assinou um acordo de três anos no valor de 1,6 bilhão de dólares (aproximadamente 260 bilhões de ienes) com a Salesforce para implantar IA agêntica (agentes de software que podem atuar de forma autônoma) em todo o departamento, incluindo um centro de contato virtual que processa chamadas ao vivo e um sistema operacional baseado em Slack já em uso em alguns hospitais da VA. Por que é importante: Funcionários da VA atualmente passam tempo navegando por sistemas desconectados em vez de servir veteranos; o acordo com a Salesforce tem como objetivo reduzir esse fardo administrativo conectando dados e fluxos de trabalho, permitindo que a equipe acesse informações mais rapidamente e dedique mais tempo à prestação de cuidados e benefícios.

    O que acompanhar: O contrato utiliza o Acordo de Licença Empresarial Agêntica (AELA) da Salesforce, um modelo de preços único baseado em assentos anunciado em outubro do ano passado que suscitou preocupações da firma de análise Gartner sobre possíveis estouros de orçamento se o uso for ilimitado — embora a Salesforce tenha afirmado que as renovações permanecerão flexíveis.

  3. 3

    Câmeras de IA com leitura de placas em varejistas provocam projeto de lei de privacidade em Montana

    O que aconteceu: Câmeras Flock Safety estão operando em varejistas de Great Falls como Home Depot, digitalizando placas de licença e detalhes de veículos. O senador estadual de Montana Daniel Zolnikov está redigindo legislação para exigir que as autoridades policiais obtenham um mandado antes de acessar esses dados de sistemas de vigilância privada. Por que importa: A lei de leitoras de placas de Montana de 2017 restringiu câmeras governamentais em vias públicas, tornando o estado um vazio quase completo em bancos de dados nacionais. Mas a Flock opera em propriedade privada—criando uma lacuna legal. Zolnikov observa essa mudança: "não é uma câmera governamental. São dez mil câmeras privadas", exigindo novas proteções para preservar o forte histórico de privacidade de Montana.

    Pontos de atenção: Zolnikov diz que já tem um primeiro rascunho do projeto de lei de exigência de mandado e o chama de questão bipartidária. A constituição de Montana garante explicitamente o direito à privacidade, um dos poucos estados com essa proteção em seu documento fundador.

  4. 4

    Canadá abre consulta sobre transparência em IA até setembro de 2026

    O que aconteceu: O Governo do Canadá lançou uma consulta pública para aumentar a transparência em inteligência artificial, que vai de 23 de julho a 23 de setembro de 2026. A pesquisa convida canadenses a compartilharem suas opiniões sobre cinco áreas: detecção de conteúdo gerado por IA, divulgação quando pessoas interagem com sistemas de IA, melhoria da disponibilidade de informações sobre capacidades e limitações da IA, acompanhamento de incidentes graves envolvendo IA e monitoramento da atividade de agentes de IA. Por que importa: Sistemas de IA já alimentam muitos produtos e serviços que canadenses usam diariamente. Maior transparência pode ajudar o público a entender quando interage com IA, ajudar empresas a tomar decisões informadas sobre adoção, e fornecer aos governos os dados necessários para desenvolver políticas e pesquisa. A consulta apoia o objetivo da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial do Canadá de garantir que a adoção de IA seja responsável e beneficie todos os canadenses.

    Acompanhe: As contribuições são anônimas e aceitas via pesquisa ou e-mail para AIConsultations-ConsultationsIA@ised-isde.gc.ca até 23 de setembro de 2026. Após a consulta, o governo analisará o feedback e publicará um relatório O que Ouvimos; ferramentas de IA podem ser usadas para processar o volume de contribuições recebidas.

  5. 5

    Tribunal brasileiro flagra advogados escondendo instruções de IA em petições judiciais

    O que aconteceu: Um tribunal trabalhista no norte do Brasil descobriu que advogados da parte autora haviam incorporado uma instrução de prompt oculta em texto branco sobre fundo branco em sua petição, direcionando o sistema de IA do tribunal (Galileu) para responder superficialmente e não questionar os documentos apresentados. A IA detectou a instrução e o juiz sancionou os advogados. Por que importa: O incidente revela uma nova forma de fraude legal—"injeção de prompt"—que explora ferramentas de IA que os tribunais estão cada vez mais utilizando para organizar documentos processuais e elaborar sentenças. Como os processos judiciais envolvem enormes volumes de texto e todo o poder do Estado, a tentação de manipular sistemas de IA representa um risco sistêmico para a integridade judicial que os marcos éticos existentes ainda não estão equipados para enfrentar.

    O que acompanhar: Outros tribunais brasileiros já detectaram tentativas semelhantes nas últimas semanas. O Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha emitiu orientações em janeiro regulamentando como juízes podem usar IA, mas países como a Espanha ainda não possuem sistemas de IA nos tribunais comparáveis ao Galileu. Especialistas em direito alertam que a linha entre defesa agressiva do cliente e engano do tribunal deve ser estabelecida claramente antes que a prática se disssemine.

  6. 6

    Cidades podem tornar a contratação de IA mais sustentável através de critérios ambientais

    O que aconteceu: Um novo manual orienta governos municipais sobre como incorporar padrões de desempenho ambiental nas decisões de contratação de IA, baseado em dez meses de trabalho de campo e entrevistas com funcionários municipais e especialistas em software verde. Por que é importante: À medida que agências públicas adotam IA, moradores e funcionários estão cada vez mais preocupados com o impacto ambiental da infraestrutura de IA nas metas de emissões e custos de TI—criando pressão por práticas de contratação mais sustentáveis que não sacrifiquem a qualidade dos serviços.

    O que acompanhar: O guia foi elaborado para qualquer pessoa envolvida na adoção de IA em uma organização e oferece ações básicas de baixo esforço que podem ser incorporadas aos processos padrão de contratação.

Em breve

Acompanhe o avanço da VA na Genesis Mission da Casa Branca, que utilizará dados do Million Veteran Program para treinar modelos de IA na detecção precoce de doenças, enquanto simultaneamente observa como o novo modelo de preços Agentic Enterprise License Agreement (AELA) da Salesforce se comportará em contratos governamentais—especialmente diante das preocupações da Gartner sobre possíveis estouros orçamentários. Também fique atento às iniciativas de regulação emergentes, como o projeto de lei de exigência de mandado em Montana, a consulta pública canadense sobre IA até setembro de 2026, e os esforços para estabelecer diretrizes claras sobre o uso de IA nos tribunais, particularmente após os alertas sobre tentativas de manipulação detectadas nos sistemas brasileiros.

Fontes

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